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04 de Junho de 2018

IBDFAM: Para STJ, inclusão de pai biológico em registro, configurando multiparentalidade, está condicionada ao melhor interesse da criança

Fonte: IBDFAM

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia a retificação do registro de sua filha para inclusão do pai biológico. Os ministros entenderam que essa não seria a melhor solução para a criança.

Acompanhado de forma unânime pelo colegiado, o voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, levou em conta as conclusões das instâncias de origem acerca do estudo social produzido durante a instrução do processo.

No caso, segundo as informações divulgadas pelo STJ, a menina havia sido registrada pelo homem que vivia em união estável com a mãe, o qual, mesmo sem ter certeza da paternidade, optou por criá-la como filha.

De acordo com o estudo social, o pai biológico não demonstrou nenhum interesse em registrar a filha ou em manter vínculos afetivos com ela. No momento da propositura da ação, a mãe, o pai socioafetivo e a criança continuavam morando juntos. Além disso, ficou comprovado que o pai socioafetivo desejava continuar cuidando da menina.

Conforme a conclusão das instâncias ordinárias, a ação foi movida unicamente porque a mãe pretendia criar uma aproximação forçada com o pai biológico.

O relator observou que o reconhecimento da multiparentalidade é válido desde que prestigie os interesses da criança, o que não ficou demonstrado no processo.

Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM, considera a decisão ponderada e acertada ao priorizar o melhor interesse da criança. Ele ressalta que, em razão de segredo judicial imposto aos processos que envolvem menores de idade, toda a análise dos fatos é baseada na notícia divulgada pelo STJ. “A partir do que já decidiu o STJ e também o STF sobre as paternidades socioafetiva e biológica, parece que já há uma situação de fato consolidada na paternidade socioafetiva em relação à criança e que se estava buscando o reconhecimento de um vínculo biológico completamente alheio à realidade do infante, de modo que não haveria razoabilidade no reconhecimento desse vínculo forçado”, diz.

Lépore explica que não há dispositivo que garanta o reconhecimento da filiação biológica, o que existe é o direito ao conhecimento da ascendência genética. “O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA reconhece o direito ao conhecimento da ascendência genética, da origem da criança, esse direito é um direito da personalidade. É importante frisar que não está vinculado a qualquer tipo de alteração do vínculo com eventual pai, ou seja, pode-se buscar o conhecimento da ascendência genética, sem que o conhecimento dessa origem exija qualquer tipo de retificação de paternidade”, destaca.

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