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09 de Maio de 2019

Arpen/Brasil debate implantação dos Ofícios da Cidadania em reunião de Diretoria

Fonte: Arpen/BR

Porto Alegre (RS) – Registradores civis de todo o País se reuniram nesta quarta-feira (08.05), na sede do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) para a Reunião de Diretoria, que teve como objetivo debater os principais temas atuais do Registro Civil como os Ofícios da Cidadania, os Provimentos nº 74 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).


Os registradores civis brasileiros presentes no encontro em Porto Alegre puderam também acompanhar a posse do novo presidente do Sindiregis, Calixto Wenzel, ex-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), que assumiu a presidência do Sindicato para o próximo triênio, substituindo o registrador Carlos Fernando Reis, em cerimônia realizada à noite.

Ao abrir o evento, Wenzel recordou seus anos à frente do Sindicato gaúcho, o trabalho feito na viabilização dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) no Rio Grande do Sul e os desafios à frente da entidade neste novo ciclos que se inicia. “Acredito que temos muito a trabalhar, ampliando nossa atuação e focando em fontes importantes para a nossa atividade, que são os Ofícios da Cidadania e os serviços eletrônicos por meio das Centrais”, disse.

O presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, destacou o amplo trabalho desenvolvido pela entidade que viabilizou o sucesso no julgamento da Adin, reforçando a necessidade dos registradores trabalharem unidos em prol de objetivos comuns a toda categoria. “Quando estamos unidos somos mais fortes, mais respeitados e trabalhamos melhor, por que são diferentes visões que se complementam em prol de um registro civil cada vez mais forte”, disse.


Na sequência a advogada Antonia Lélia Sanches, do escritório responsável pelo desenvolvimento de minutas de convênios da CRC realizou uma apresentação sobre os novos desafios para a atividade na atual conjuntura. “Com a instituição dos Ofícios da Cidadania, as parcerias firmadas com órgãos públicos, já em execução, nos termos do Provimento n. 46/2015–CNJ, poderão ter seus objetos ampliados, passando, os Ofícios de Registros Civis, a realizar novos serviços”, disse, destacando que os focos de atuação devem ter como prioridade os serviços estratégicos a serem prestados à população, conferindo capilaridade e assegurando a proteção de dados pessoais.

A reunião contou ainda com a presença Clóvis Belbute Peres, auditor da Receita Federal do Brasil, que falou sobre o importante papel exercido pelos registradores civis após o convênio para a emissão do CPF na certidão de nascimento, além de outras iniciativas que estão por vir. O vice-presidente da Arpen/BR, Luis Carlos Vendramin Júnior, reiterou a importância da atualização sistemática das informações na Central e falou sobre o novo projeto de disseminação de certificados digitais via CRC.


A atuação dos registradores civis na Frente Parlamentar da Justiça Notarial e de Registro, a audiência pública sobre o Provimento nº 63 a ser realizada pela Corregedoria Nacional, a possibilidade de convênio com a Associação de Deficientes Visuais e o projeto modelo do Cartório Bailique no Amapá foram outros temas debatidos, juntamente com a campanha de documentação a presidiários, que possibilitará o acesso à documentação civil às pessoas que deixarem o cárcere.

Ao final do evento, o presidente da Arpen/BR elencou que a entidade estará realizando Seminários no Amazonas e Rondônia, o primeiro no mês de maio e o segundo em junho, com a promoção de uma nova reunião de diretoria em junho, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

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