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14 de Junho de 2019

TJ/AL: Departamento da CGJ supervisiona cartórios extrajudiciais de Alagoas

Fonte: TJ/AL

Provimentos publicados pelo corregedor Fernando Tourinho têm garantido celeridade e normatização no trabalho desenvolvido pelas serventias extrajudiciais em todo o Estado


Os 242 cartórios extrajudiciais de Alagoas são acompanhados de perto pela seção de Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL). Entre outras atribuições, é nesse setor que é possível fazer reclamações aos cartórios e onde a emissão das certidões é autorizada. 

Críticas e elogios também chegam ao Extrajudicial através da Ouvidoria e os servidores conferem se os procedimentos normatizados pela CGJ/AL estão sendo seguidos pelos cartórios.

Criado em 2011 pelo então desembargador James Magalhães de Medeiros, o departamento foi aprimorado com o passar dos anos e a equipe também cresceu: hoje conta com três assessores, dois servidores de apoio operacional e dois estagiários. 

O desembargador Fernando Tourinho já realizou a edição de dois provimentos que auxiliam o trabalho da Serventia Extrajudicial: o Provimento nº 03, que orienta os juízes corregedores permanentes a realizarem, semestralmente, visita até as unidades de sua jurisdição - anteriormente eram visitas anuais; e o Provimento nº 08, que determina que os cartórios de registro civil de pessoas naturais informem, em até 24 horas, óbitos e nascimentos, ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

"O Provimento nº 08 modificou o tempo para alimentar o sistema. Os cartórios tinham até o dia 10 posterior para fazer a alimentação do Sistema Sirc, informando óbito e nascimento, só que agora eles têm um prazo de 24 horas", explica o servidor Guilherme Mello, em entrevista.

Assista a matéria completa e conheça um pouco mais sobre o setor.

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