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10 de Julho de 2019

Clipping – Gran Concursos Online - Concurso TJ GO Cartórios tem banca definida! Edital iminente!

Fonte: Gran Concursos Online

Concurso TJ GO Cartórios terá vagas para nível superior

Ótima notícia para quem sonha em ingressar na carreira jurídica (Concurso TJ GO Cartórios)! O Tribunal de Justiça do Estado do Goiás terá um novo concurso para Cartórios . O certame já conta com banca organizadora definida e, com isso, o edital pode ser publicado a qualquer momento.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) será responsável por organizar e elaborar as provas do concurso destinado a candidatos de nível superior em Direito. Além disso, será necessário ter exercido por 10 anos completos a função no serviço, até a publicação do edital.

O número de vagas ofertadas ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de que o edital seja publicado em poucos dias. De acordo com o Portal da Transparência do órgão, a média salarial para servidores é de até R$ 20 mil.

Último concurso TJ GO Cartórios

O último concurso TJ GO Cartórios foi realizado há 11 anos, em 2008. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para os cargos de Tabelião e Oficial de Registro. O certame foi organizado pela Universidade Federal do Goiás (UFG) e ofertou oportunidades para candidatos de nível superior, por meio de ingresso ou remoção.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e títulos. O exame objetivo contou com questões de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Comercial, Tributário e Legislação Especial.

Último concurso TJ GO Cartórios: conteúdo programático

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). 2 Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. 3 Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 4 Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 5 Contratos de concessão de serviços públicos. 6 Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. 7 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 8 Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 9 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento; reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 10 Princípios básicos da administração: responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. 11 Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos. 12 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 13 Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado: da organização político-administrativa da União, dos estados federados, dos municípios; da intervenção no estado, e no município 4 Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 5 Da organização dos poderes. Do poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União; Do poder executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Do poder judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os tribunais superiores; os tribunais e juízes eleitorais e militares; as funções essenciais à justiça; o Ministério Público e a defensoria; o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 6 Do controle da constitucionalidade. 7 Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias.

DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2 Lei de Introdução ao Código Civil. 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 4 Domicílio civil. 5 Bens: espécies. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência. 7 Posse: classificação; aquisição; efeitos; perda. 8 Proteção possessória. 9 Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda; direito de superfície; direito do promitente comprador; usucapião; condomínio. 10 Do direito de família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges; do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; dos alimentos; do bem de família; da união estável; da tutela e da curatela. 11 Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária; do inventário e da partilha. 12 Contratos: teoria da imprevisão; evicção e vícios redibitórios. 13 Compra e venda: compromisso de compra e venda. 14 Troca e doação. 15 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 16 Alienação fiduciária em garantia. 17 Registros públicos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 4 Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. 6 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 7 Dos atos processuais. 8 Petição inicial: conceito, requisitos. 9 Pedidos: espécies; modificação; cumulação; causa de pedir. 10 Despacho liminar: objeto; natureza; de conteúdo positivo; de conteúdo negativo. 11 Da citação. 12 Da resposta do réu: contestação; exceções; reconvenção; revelia. 13 Direitos indisponíveis. 14 Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 15 Antecipação de tutela. 16 Prova: conceito; modalidades; princípios gerais; objeto; ônus; procedimentos. 17 Da audiência. 18 Da sentença: requisitos; publicação. 19 Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 20 Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação; pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade; efeitos; juízo de mérito; apelação; agravo de instrumento; embargos infringentes, de divergência e de declaração; recurso especial; recurso extraordinário. 21 Ação rescisória. 22 Nulidades. 23 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos; espécies de execução. 24 Embargos do devedor: natureza jurídica; cabimento; procedimento. 25 Embargos de terceiro: natureza jurídica; legitimidade; procedimento. 26 Execução fiscal: da execução contra a Fazenda Pública. 27 Processo e ação cautelares: procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 28 Juizados especiais cíveis; procedimentos. 29 Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 30 Mandado de segurança. 31 Ação monitória.

DIREITO PENAL: 1 Da aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. 2 Dos crimes contra o patrimônio. 3 Crime organizado (Lei nº 9.034/95). 4 Dos crimes contra a fé pública. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Do ato infracional. 7 Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028, de 19/10/2000, que alterou o Código Penal). 8 Crimes contra a ordem tributária (Leis nºs 8.137/90 e 9.249/95). 9 Crimes contra o sistema financeiro (Leis nº 7.492/86 e 9.080/95). 10 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial. 2 Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil. 3 Jurisdição: competência – critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. 5 Do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e dos auxiliares da justiça. 6 Da prisão e da liberdade provisória. 7 Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 9 Dos prazos: características, princípios e contagem. 10 Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. 11 Procedimento comum: procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95); procedimento no júri. 12 Das nulidades. 13 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. 14 Da revisão criminal. 15 Das exceções. 16 Do habeas corpus. 17 Do desaforamento. 18 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 19 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular.

DIREITO COMERCIAL: 1 A empresa, o empresário e o estabelecimento comercial; nome comercial. 2 Comerciante individual. 3 Sociedades comerciais: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades comerciais; direitos, deveres e responsabilidades dos sócios; administração e gerência. 4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 5 Sociedade anônima. 6 Registro de empresas mercantis. 7 Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. 8 Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. 9 Lei nº 11.101/2005. 9.1 Disposições preliminares. 9.2 Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. 9.3 Da recuperação judicial. 9.4 Da convolação da recuperação judicial em falência. 9.5 Da falência. 9.6 Da recuperação extrajudicial. 9.7 Disposições penais. 9.8 Disposições finais e transitórias.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Poder de tributar e competência tributária. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.2 Princípios constitucionais tributários. 2 Norma tributária: Classificação dos impostos. 3 Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. 4 Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. 5 Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2 Consignação em pagamento. 6 Tributos e suas espécies. 7 Tributos federais, estaduais e municipais. 7.1 Modalidades de garantia na execução fiscal. 7.2 Embargos e exceções na execução fiscal. 7.3 Litisconsórcio na execução fiscal. 7.4 Concurso fiscal de preferências. 8 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 9 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 10 Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI). 11 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes aos Ofícios de Notas e Registros. 2 Lei de Protestos de Títulos (Lei n° 9.492/97). 3 Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73). 4 Lei dos Serviços Notariais e de Registro (Lei n.° 8.935/94). 5 Lei dos Requisitos para lavratura de escrituras públicas e seu regulamento (Lei n° 7.43 3/97 e Decreto n° 93.240/86). 6 Lei que regulamenta o § 2° do artigo 236 da CF/88 (Lei n° 10.169/2000). 7 Lei de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei n° 9.129//81), com as modificações posteriores. 8 Regimento Interno do TJ/GO (publicado no Diário da Justiça nº 8.906/82) 9 Normas do Serviço da Corregedoria da Justiça do Estado de Goiás – Consolidação dos Atos Normativos.


Fonte: Gran Concursos Online

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