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23 de Julho de 2019

Anoreg/SC: "Cartórios são peça fundamental no processo desburocratização dos serviços públicos", afirma Márcio Evangelista

Fonte: Anoreg/SC

Para Márcio Evangelista, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e maior incentivador da desburocratização dos serviços públicos, a tecnologia tem auxiliado ao destravar processos que agilizam a vida da comunidade, mas são os cartórios a peça fundamental para essa facilitação. Esse foi o tom da sua palestra no Congresso Estadual da Anoreg/SC: "O Conselho Nacional de Justiça e os serviços extrajudiciais na desburocratização dos serviços públicos", no dia 29 de junho, tendo à mesa Alexandre Chini, juiz assessor da Corregedoria nacional de Justiça do CNJ, e Jordan Martins, oficial de Registro de Imóveis de Florianópolis, que o acompanharam nos debates.

Reflexo das melhorias realizadas nos últimos 10 anos, sobretudo de investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal, os cartórios têm absorvido uma série de serviços que antes eram feitos apenas por outros órgãos ou dependiam de tramitação de ação judicial. Como é o caso, por exemplo, do apostilamento, que trata da validação dos documentos para uso internacional, e da lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais (que não precisam mais de ação judicial e podem ser feitos nas serventias). São atos que antigamente levavam meses ou até anos para serem resolvidos, e hoje podem ser concluídos até no mesmo dia, dependendo da situação e do procedimento.

Para Evangelista essa facilitação é fundamental para atender os anseios da sociedade e o Estado conseguir estar mais próximo de uma geração que resolve praticamente toda a sua vida pelo smartphone. Em sua palestra ele defendeu ainda a necessidade da revisão da estrutura organizacional dos cartórios, tendo a mudança de paradigmas como carro-chefe, e destacou a importância de compatibilizar os interesses da sociedade com as formalidades exigidas para o desempenho da atividade, uma vez que culturalmente os atos realizados pelo serviço extrajudicial ainda são, erroneamente, taxados de “serviço burocrático”.

"A população anseia por um serviço público ágil e de qualidade. Não há mais espaço, diante da revolução tecnológica dos últimos tempos, para burocracia de expedientes complexos e demorados. Há a necessidade de todos, servidores públicos e os delegatários do serviço público, se empenharem para apresentar um serviço de qualidade, com segurança jurídica, de forma ágil e de fácil acesso. O serviço extrajudicial modernamente vem sendo utilizado como meio para desburocratizar a vida do cidadão brasileiro. Por isso é necessário que se alcance a população com a publicidade dos atos desburocratizantes desempenhados", explica.

Dentro do contexto da desjudicialização e desburocratização de atos, Chini também destacou a atividade notarial e registral como fundamental para que todo esse processo possa se desenvolver em colaboração com o Poder Judiciário. Além disso, o juiz também apresentou um panorama histórico do setor extrajudicial, lembrando que o notariado latino está presente em 88 países do mundo, esclarecendo o mito de que ter cartórios é uma exclusividade do Brasil. “A possibilidade que os cartórios têm de ampliarem a sua atividade para colaborar com o Poder Judiciário, no desenvolvimento de uma prestação de serviços melhores, é fantástica", considerou.

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