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23 de Setembro de 2019

CGJ-PB: Conselho do Farpen se reúne para analisar a prestação de contas dos cartórios referentes ao mês de julho

Fonte: CGJ-PB

Nesta quarta-feira (21), os integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para apresentação do relatório de prestação de contas dos atos gratuitos referentes ao mês de julho. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, conduziu a reunião, na qual também foi homologado o repasse do fundo aos registradores civis.

Dos 298 cartórios de Registro Civil existentes na Paraíba, 289 serão ressarcidos, conforme deliberação na reunião. A juíza-corregedora Silmary Queiroga, membro do Conselho do Farpen, explicou que o fundo foi criado devido a um avanço da legislação, que permitiu a realização de atos gratuitos por parte dos registradores civis. “Tanto o registro de nascimento, quanto de óbitos é gratuito, assim como as primeiras certidões. O registrador que presta esse serviço precisa receber uma contraprestação do Poder Público”, esclareceu a magistrada.

O fundo, criado em 2003, é composto por percentuais retirados do pagamento de cada ato de registro de imóveis e de notas, e de custas judiciais. “Mensalmente, todos os delegatários do registro civil precisam, até o dia 5, informar os atos gratuitos praticados ao Conselho Gestor. Existe um teto mínimo que os registradores recebem a título de ressarcimento”, salientou Silmary Queiroga.

De acordo com a magistrada, o repasse do fundo é importante especialmente para as comunidades menores. “Muitos registradores realizam apenas esses atos gratuitos, então, sem o Farpen, eles não conseguem sobreviver”, avaliou. O Conselho Gestor do Farpen é um órgão de natureza administrativa, de fiscalização, acompanhamento e controle, não remunerado, composto pelo corregedor-geral de Justiça, por um juiz-corregedor auxiliar, pelo juiz do registro público da comarca da Capital e pelos presidentes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB).


Fonte: CGJ-PB

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