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24 de Setembro de 2019

Clipping – G1 - Mais de 200 registros de nascimentos em Divinópolis não contam com o nome do pai na certidão

Fonte: G1

De acordo com o Cartório de Registro Civil, nasceram 2.600 bebês na cidade em dois anos.

Em dois anos, 2.600 bebês nasceram em Divinópolis, conforme o Cartório de Registro Civil. Deste total, 208 foram registradas apenas com o nome da mãe. Em situações como essa, o cartório comunica o fato ao Fórum. Ações gratuitas ajudam no reconhecimento paternal.

O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos a qualquer momento, sendo solicitado pela mãe ou o próprio filho após completar 18 anos.

Para auxiliar nestes reconhecimentos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizará no dia 25 de outubro o mutirão “Direito a Ter Pai” em todo o estado.

Contudo, a participação na ação é mediante a inscrição prévia, que termina no dia 4 de outubro. O reconhecimento espontâneo de paternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA serão feitos de forma gratuita. Veja mais sobre o mutirão abaixo.

Certidão

A certidão de nascimento é o primeiro documento de todo o cidadão. Nela constam informações importantes como os dados dos pais e local onde a criança nasceu. Entretanto, nem todo filho cresce com o nome do pai no documento.

Assim que o bebê é registrado apenas no nome da mãe, o oficial do Cartório de Registro Civil vai perguntar qual o nome do suposto pai. É com esse nome que o procedimento é encaminhado para Justiça. "O Ministério Público intima o suposto pai, que comparece no Fórum e ele vai reconhecer ou não a paternidade. Ele reconhecendo a paternidade, o juiz homologa e volta para o cartório para averbar no registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos. No caso do suposto pai não reconhecer a paternidade, aí será feito um exame de DNA para averiguar se ele é ou não o pai da criança", explicou o diretor do Fórum, Marlúcio Teixeira de Carvalho.

O representante comercial Eduardo Eustáquio Siqueira não consegue esconder a emoção. Ele registrou o filho que nasceu há poucos dias e assim que saiu do hospital ele procurou o cartório. O documento ficou pronto em poucos minutos e Eduardo já foi para a casa com ele em mãos, ansioso para mostrar para a esposa.

Reconhecimento

Nas cidades do Centro-Oeste de Minas, os exames serão disponibilizados pelo TJMG em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

Para fazer o teste, filhos e supostos pais e mães serão notificados para que compareçam às sedes da DPMG no dia da ação. “O mutirão tem o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

Desde 2011, 49.774 pessoas participaram do mutirão em Minas Gerais. Já foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimento espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Além do mutirão, o reconhecimento da paternidade também pode ser feito de forma espontânea. Um exemplo é o programa do Conselho Nacional de Justiça “Pai presente”. Desde 2010, mais de 40 mil pessoas passaram a ter o nome do pai na certidão de nascimento.

De acordo com o DPMG, um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Confira abaixo os endereços das unidades da DPMG nas cidades do Centro-Oeste de Minas.

Divinópolis

Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, no Bairro Esplanada. Mais informações pelos telefones (37) 3222-9657/3221-0330

Itaúna

Rua Silva Jardim, 200, no Centro. Mais informações pelo telefone (37) 3242-8517

Pitangui

Praça da Câmara, 11, no Centro. Mais informações pelo (37) 3271-4520


Fonte: G1

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