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24 de Outubro de 2019

Clipping – O Dia – Seminário em Nova Iguaçu (RJ) mostra a importância do Registro Civil

Fonte: O Dia

Participantes debateram a questão como um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania

Nova Iguaçu - A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Escola de Governo e do Comitê Municipal e Erradicação do Sub-Registro Civil e Acesso a Documentação Básica, realizou na tarde de quarta-feira o seminário: ‘Registro para Além do Nome’, que teve como objetivo debater sobre o Registro Civil como um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania, além de mobilizar e chamar atenção da sociedade iguaçuana.

“É um momento importante para a cidadania, pois muitas pessoas não têm o seu registro civil e acabam se tornando invisíveis ao poder do estado. Com isso, elas vão retirar documentos, incluir seus filhos na certidão de nascimento, ou seja, ganham dignidade e benefícios, como o ‘Bolsa Família’, entre outros", afirmou a secretária executiva da Escola de Governo da Prefeitura de Nova Iguaçu, Rojane Calife Jubram.

Rojane Jubram explicou que  a estratégia da instituição é  ir até essas pessoas e não esperar para que elas apareçam." A Escola de Governo pode ajudar a instruir os professores, por exemplo, para que eles ajudem a localizar pais de alunos que ainda não tem o registro civil”, contou.

Segundo Cileide Neves, presidente do Comitê Municipal e Erradicação do Sub-Registro Civil e Acesso a Documentação Básica de Nova Iguaçu,  há 56 pessoas que deram entrada no processo para obter o registro, sendo que 44 já obtiveram seus documentos. “O tempo de espera da certidão de nascimento é de três a seis meses”, avisou.

O processo para obter a certidão de nascimento é feito da seguinte forma: uma entrevista de Sub-registro, onde são pegos todos os dados e a história de vida da pessoa; em seguida são feitos os exames de datiloscopia no posto do Detran na SEMAS, onde são colhidas as impressões digitais. O resultado é enviado ao Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Elaine Medeiros, um dado no município chama atenção positivamente. “Conseguimos levantar que na cidade há cerca de 37 crianças sem certidão de nascimento nas escolas para um número de 65 mil. Isso é uma conquista”, enfatizou.

Juíza titular da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Raquel Chrispino, disse que não pode haver a demora no processo para se obter o registro. “Se o processo do sub-registro demorar, podemos até perder o contato com aquela pessoa. Em 97, o registro passou a ser gratuito. Temos que trabalhar primeiro na prevenção, registrando os bebês a maternidade. A Mariana Bulhões é a unidade onde mais nasce crianças no estado. Temos que fazer a busca ativa destas mães que têm o bebê na unidade e garantir os direitos”, afirmou.


Fonte: O Dia

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