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02 de Dezembro de 2019

TJ/AP: Ala masculina do IAPEN recebe mais uma edição dos programas Eu Existo - Registro Legal para o Preso e Pai Presente no Pará

Fonte: TJ/AP

A Casa de Justiça e Cidadania e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizaram mais uma ação dos programas Eu existo – Registro Legal para o Preso, e Pai Presente, no pavilhão Masculino no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, na manhã desta sexta-feira (29/11). O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio do Amapá (FAMAP) também esteve presente na ação.

Nesta edição, o programa atendeu 12 solicitações de segunda via da Certidão de Nascimento; 12 pais reconhecendo a paternidade de seus filhos e nove atendimentos jurídicos. “A intenção é que ao saírem do cárcere, os egressos tenham seus documentos de forma regular. Esta política desenvolvida pelo Judiciário do Amapá, inclusive, servirá de modelo para um provimento em debate no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa levar para todos os tribunais este programa”, disse a supervisora do programa Pai Presente, Euzinete Bentes.

Para a supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Lucilene Miranda, “a união de esforços entre a unidade e o Nupemec tem produzido resultados muito positivos, ao levar acesso à cidadania e direitos aos detentos e suas famílias”. A Casa de Justiça e Cidadania está em vias de completar 10 anos, data que será celebrada no próximo mês de abril.


Fonte: TJ/AP

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