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20 de Dezembro de 2019

Clipping – Enfoque MS - Balanço mostra trabalho da Justiça Itinerante na Capital de MS em 2019

Fonte: Enfoque MS

A Justiça Itinerante de Campo Grande, através da 8ª Vara do Juizado Especial, divulgou o balanço dos atendimentos em 2019. Nas duas unidades móveis, que atendem 16 bairros foram realizados 37.446 atendimentos. Coordenado pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, o serviço é levado para bairros afastados da região central, com grande número de moradores.

A exemplo de anos anteriores, o destaque de 2019 foi a conversão de união estável em casamento, somando 4.894 casais que oficializaram o matrimônio. Depois das conversões de união estável, o segundo serviço mais executado foi o divórcio direto, com 2.207 casos.

Entre os serviços mais procurados em 2019 estão os acordos gerais, com 807 casos; os cumprimentos de sentença, com 500 casos; a dissolução de união estável, com 231 casos; alimentos, com 182 casos, e investigação de paternidade, com 113 casos.

A população buscou ainda a Itinerante para resolver questões de guarda e/ou modificação de aguarda, conversão de separação em divórcio, exoneração de alimentos; reconhecimento de união estável, de paternidade; revisional de alimentos, regulamentação de visitas, restabelecimento de sociedade conjugal, cobrança, revisional de cláusulas, rescisão contratual, execução de título extrajudicial.

Destaque-se que o atendimento nos ônibus da Justiça Itinerante garante facilidade e rapidez nos serviços prestados, além de não gerar nenhum custo à população. A Justiça Itinerante tem a competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.

Os atendimentos são realizados das 7 horas às 11h30, de segunda a quinta-feira, em dois bairros diferentes, por ordem de chegada. A Justiça Itinerante atua em parceria com a UCDB, que presta assistência jurídica para as partes necessitadas.


Fonte: Enfoque MS

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