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20 de Dezembro de 2019

Clipping – Portal Espigão - Detran Rondônia firma convênio com o Tribunal de Justiça para que cartórios façam comunicação de venda de veículos

Fonte: Portal Espigão

O Governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria Geral, assinaram convênio prevendo que os cartórios estão autorizados a fazer a comunicação de venda de veículos direto no sistema do Detran a partir do reconhecimento de firma no Documento Único de Transferência (DUT). O convênio foi celebrado na manhã desta quinta-feira (19) na sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho e entra em vigor em todo o estado a partir do dia 15 de janeiro de 2020.

O diretor geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, explicou que a partir do reconhecimento de firma no Documento Único de Transferência do veículo, o cartório faz a comunicação direto no sistema do Detran Rondônia. “O cidadão que vendeu o veículo, quando for ao cartório para fazer o reconhecimento do DUT terá a opção de escolher se quer que o cartório faça a comunicação de venda ao Detran. A medida irá resguardá-lo do que possa acontecer com o veículo no futuro, como multas e acidentes”, afirmou o coronel Gonzaga.

O que mais acontece nos dias atuais é a pessoa vender o veículo e não comunicar a venda e a pessoa que comprou o carro ou a motocicleta não fazer a transferência e continuar rodando com o veículo no nome do antigo proprietário. Por causa da falta dessa informação, tudo que acontecer com o carro em termos de infrações – na legislação de trânsito principalmente – vai para o nome do antigo dono. “O convênio irá oferecer opção ao vendedor, no momento de efetivar a negociação do seu veículo. Uma forma de se resguardar e evitar eventuais problemas no futuro, caso a pessoa que comprou o referido veículo não faça a transferência para o seu nome dentro do prazo de 30 dias, conforme prevê a legislação”, completou Gonzaga.


Fonte: Portal Espigão

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